Todo e qualquer município brasileiro, para que possa existir e funcionar, precisa de uma estrutura política e administrativa que é formada pelos poderes Executivo e Legislativo. A função do Poder Legislativo, que é exercido pela Câmara de Vereadores, consiste em acompanhar, fiscalizar e regular os atos do Executivo, assim como propor e aprovar leis de interesse da cidade.

Ao Poder Executivo compete a prestação de serviços. Dele fazem parte a administração direta e os órgãos da administração indireta. A administração direta é a própria Prefeitura, integrada pelo gabinete do prefeito e pelas unidades de gestão. Já a indireta pode variar muito em cada município. Em Jundiaí, é formada por oito entidades, conforme mostra o infográfico abaixo. Além delas, existem duas empresas de sociedade de economia mista nas quais a Prefeitura detém a participação majoritária nas ações. São elas: a Companhia de Informática de Jundiaí S.A. (Cijun) e a DAE S.A. – Água e Esgoto.

A partir de 2017, a Prefeitura de Jundiaí mudou o seu modelo de administração, que deixou de ter a tradicional divisão das áreas em secretarias, para trabalhar com o conceito de Plataformas de Serviços. Neste novo formato, as unidades de gestão, bem como as entidades da administração indireta, são agrupadas por eixo de atuação. O objetivo da inovação é o de garantir uma melhor integração e gerenciamento das políticas públicas em cada um dos grandes eixos. Veja, no quadro a seguir, como são as Plataformas. Cada uma delas agrega as unidades de gestão, departamentos, coordenadorias, fundações, empresas e demais entidades afins.

Organização da administração pública municipal

Em 2017, foi criada em Jundiaí a Política Municipal da Criança na Cidade com o objetivo de orientar o planejamento urbano, os projetos e as ações das diferentes áreas para o desenvolvimento infantil saudável, favorecendo a ocupação dos espaços públicos por crianças, com segurança, contato com a natureza, mobilidade, acessibilidade e entretenimento. A primeira parceria feita pelo município foi com o Instituto Alana para a realização do programa “Criança e Natureza”, que propicia o contato de meninos e meninas que vivem no meio urbano com ambientes naturais.

No ano de 2018, Jundiaí foi o primeiro município do Estado de São Paulo e o segundo do Brasil a integrar a Rede Latino-Americana de Cidade das Crianças, que faz parte da Rede Mundial de Cidades das Crianças. Essa iniciativa atualmente conta com a participação de cidades de 15 países, sendo nove delas da América Latina. A Rede preconiza, sobretudo, que as crianças sejam ouvidas sobre suas impressões, opiniões e contribuições para o planejamento das cidades em que vivem e que o espaço urbano seja projetado de maneira que elas possam ter autonomia a fim de se deslocar e de ocupá-lo.

Em 2019, de forma pioneira, o Plano Diretor do Município (Lei nº 9.321/2019) passou a incluir um capítulo dedicado exclusivamente ao urbanismo voltado para a infância. Outro grande passo dado pelo município foi a criação do Comitê das Crianças, tendo como principal função a escuta de crianças, visando à construção de políticas públicas sob a ótica desse público. A cada ano, os componentes do Comitê são definidos por sorteio, sendo dois meninos e duas meninas de cada uma das seis regiões do município e um representante das crianças portadoras de deficiência, totalizando 25 membros e mais 25 suplentes.

O objetivo do Comitê é apresentar, anualmente, um documento ao prefeito com sugestões para melhorar a cidade para as crianças. Diversas das propostas feitas por seus membros foram atendidas pela Prefeitura, como a instalação de brinquedos para crianças com deficiência nos parques, o incremento da arborização de ruas e espaços públicos, as modificações no mobiliário de praças e as melhorias no trajeto e entorno das escolas.

O Mundo das Crianças, entregue em 2020, é um parque construído no entorno da represa responsável pelo abastecimento de água de Jundiaí. Atualmente, possui 170 mil m2 de área, que será expandida, devendo alcançar 500 mil m2. O espaço inova como proposta de integração entre brincadeira, aprendizado e contato com a natureza. Dispõe de uma estrutura bem planejada composta por estações de brinquedos, paredes de escalada, quadras esportivas, pista de skate, ciclovia, casa da árvore, parkour, mirante, áreas verdes, fontes de água interativas e trilhas. O parque exerceu um papel fundamental durante a pandemia, principalmente no ano de 2021, pois nele aconteceram aulas ao ar livre.

Também em 2020, Jundiaí foi selecionada pela fundação holandesa Bernard van Leer, referência mundial em políticas públicas para a primeira infância, por meio do Instituto Cidades Sustentáveis, para integrar a Rede Urban95, uma iniciativa global que tem como foco o planejamento urbano pensado sob a ótica de uma criança de até 95 centímetros, altura média daquela que tem até 3 anos. Por meio dessa parceria entre a Rede Urban95 e a Prefeitura, estão sendo executadas diversas campanhas, tais como:

• Pé de Infância - A iniciativa tem como proposta espalhar pela cidade intervenções artísticas coloridas e atrativas que estimulem o brincar, o cantar e o contar histórias, além de promover uma mudança de olhar dos adultos e do poder público em relação à infância, dando voz e vez às crianças. Dessa forma, lugares como pontos de ônibus, unidades de saúde, praças, prédios públicos, paredes de escolas e até a sinalização de trânsito já receberam essas intervenções visuais.

• Pé de Ouvido - Esta ação foi um desdobramento do Pé de Infância e tem como objetivo incentivar a contação de histórias. Consiste na instalação totens coloridos pela cidade, nos quais há um QR Code que, ao ser acessado, reproduz o áudio de uma história. São oferecidos dez contos diferentes, narrados por diversos artistas regionais.

• Pé de Árvore - A finalidade deste programa é incrementar a arborização da cidade, tornando-a cada vez mais ambientalmente agradável para os deslocamentos a pé ou de bicicleta, além de criar espaços adequados para o lazer. Desde o começo do programa até o início de 2023, já foram plantadas mais de 600 mudas de árvores em diversos bairros, como Jardim Novo Horizonte, Jardim Samambaia, Vila Arens, Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa) e Jardim Guanabara, com a participação dos integrantes do Comitê das Crianças e dos alunos da rede municipal de ensino.

Em março de 2023, Jundiaí foi eleita a sede da Rede Brasileira de Cidades das Crianças, durante o 1º Encontro Brasileiro Cidades das Crianças e o Fórum Internacional das Infâncias, uma enriquecedora experiência internacional. Estavam presentes no evento o fundador da Rede Mundial de Cidades das Crianças, Francesco Tonucci e representantes de 67 municípios de 14 estados diferentes, do Governo Estadual, do Governo Federal e de dez países, além de educadores, acadêmicos e profissionais de diversos segmentos.

Durante o Encontro, além dos debates, painéis e visitas aos equipamentos das cidades, foi instituído o Dia do Brincar, pela Lei Municipal nº 9.907/2023. Nesse dia, sempre na primeira segunda-feira do mês de outubro, várias vias da cidade serão fechadas para que as crianças, seus cuidadores, familiares e amigos possam ocupar esses espaços para brincar. O dia seguirá como letivo para a rede municipal de ensino, mas as crianças irão à escola para brincar.

A receita total de Jundiaí, somados os recursos da Prefeitura1
e dos órgãos da administração indireta, cresceu pelo segundo ano consecutivo, alcançando a marca de R$ 3,4 bilhões em 2022. O valor superou em 17,8% a receita do ano anterior. Descontando-se a inflação de 2022, a alta foi de 7,8%.

As fontes de recurso que mais contribuíram para esse desempenho positivo foram a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e o recebimento da transferência estadual do ICMS. São duas fontes muito importantes para Jundiaí, uma vez que o ISS representa 12,1% de toda a receita municipal e a quota-parte no ICMS, 28,4%. Portanto, juntos, ISS e ICMS compõem 40,5% do orçamento municipal.

Em 2020, as receitas públicas caíram em razão da pandemia da Covid-19, e a geração da riqueza nacional medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu 3,9% em relação ao ano anterior. No entanto, em 2021, graças à vacinação, a economia nacional voltou a crescer, e o PIB marcou alta de 4,6%, impulsionando também a receita do município.

Já em 2022, o PIB subiu 2,9%, praticamente o mesmo patamar do PIB do Estado de São Paulo, que ascendeu 2,8%. O setor de serviços foi o que gerou o maior incremento para a economia, tendo avançado 4,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo ano, a indústria constatou elevação de apenas 1,6% e a agropecuária teve retração de 1,7%, no comparativo com 2021.

Em Jundiaí, o setor de serviços é o mais importante em termos de geração de riqueza, sendo 2,8 vezes maior que a indústria. É também o segmento que mais emprega2. Isso explica a importância do ISS para o município, um tributo arrecadado diretamente pela Prefeitura, que incide sobre a atividade econômica mais dinâmica e significativa da cidade, garantindo-lhe um certo grau de autonomia financeira em relação às transferências que recebe da União e do Estado. O recolhimento de ISS, que passou de R$ 328,1 milhões, em 2021, para R$ 411,5 milhões, em 2022, teve alta nominal de 25,4% e registrou uma receita adicional de R$ 83,4 milhões.

Sobre a quota municipal no ICMS, trata-se de uma transferência do Governo do Estado para todas as cidades paulistas, cuja distribuição segue regras estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual. O recurso é a maior fonte de receita individual do município, tendo em 2022 alcançado R$ 970 milhões, cifra 9,3% acima da recebida em 2021, sempre considerando os valores nominais, ou seja, sem descontar a inflação. Esse salto significou um aporte adicional de
R$ 82,7 milhões para Jundiaí, acréscimo muito próximo ao que foi proporcionado pela expansão do ISS.

Apesar do bom desempenho, as transferências estaduais poderiam ter sido ainda mais robustas, pois a arrecadação estadual do ICMS caiu no segundo semestre de 2022 com a desoneração dos combustíveis e da energia do ICMS, medida de redução das alíquotas promovida pelo Governo Federal visando a conter a inflação3.

Entre as demais receitas de Jundiaí, todas experimentaram variações positivas, com a exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), recolhido diretamente pela Prefeitura, que acusou queda de 18,1%, e das transferências da União para o Sistema Único de Saúde (SUS), que amargaram retração de 8,2%.

No caso do ITBI, tributo que recai sobre a venda de imóveis, já era esperada uma redução, uma vez que seu desempenho havia sido extraordinário em 2021, quando as baixas taxas de juros estimularam o setor imobiliário. Em 2022, a forte disparada na alta nos juros inibiu a contratação de financiamentos para a compra de imóveis.

Com relação às transferências para o SUS, uma vez passado o pior da pandemia da Covid-19 nos dois anos anteriores, também era aguardado um refluxo na distribuição desses recursos pela União. Foram transferidos R$ 13,9 milhões a menos, em 2022. No entanto, restam ainda muitas demandas a serem atendidas na saúde, decorrentes das sequelas deixadas pela crise sanitária global e do acúmulo de procedimentos que não puderam ser feitos naquele período. Para ampliar o atendimento e concretizar os investimentos necessários na saúde, mesmo com o encolhimento na verba federal, a Prefeitura aumentou o volume de recursos aplicados na área em
R$ 79,8 milhões. Veja mais sobre a despesa com saúde na página 11.

Vale ainda mencionar, neste tópico, as receitas de capital, aquelas que são destinadas exclusivamente para investimentos. Em 2022, houve expansão na receita oriunda de operações de crédito em razão de um contrato firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , uma medida que trouxe para o caixa do município R$ 12,9 milhões para a execução do Programa de Combate à Violência e à Criminalidade. Além disso, cresceu substancialmente o volume de transferências de capital do Estado, que totalizou
R$ 17 milhões em 2022. Em 2021, essa rubrica foi de apenas R$ 1,2 milhão.

COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS DE JUNDIAÍ • 2022

A maior despesa de Jundiaí continua sendo com a saúde municipal. Em 2002, foram aplicados R$ 788,8 milhões na área, valor que superou em 11,3% o do ano anterior e representou 25,1% da despesa total do município. O aumento dos recursos direcionados à saúde ocorreu em praticamente todas as finalidades, tais como na Atenção Básica, nos serviços de alta e média complexidade, na assistência farmacêutica e na vigilância epidemiológica e sanitária. O crescimento dos gastos foi acompanhando pela ampliação no número de atendimentos realizados, como mostra o gráfico a seguir.

Em 2022, destacaram-se as reformas da Clínica da Família/Pronto Atendimento e da Unidade de Apoio, localizadas em Hortolândia. Outros 15 projetos estavam em andamento, tais como as obras da Clínica da Família e Pronto Atendimento Ponte São João, o Ambulatório de Especialidades Médicas e de Diagnósticos e Pronto Atendimento da Vila Progresso e as Novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Morada das Vinhas e Sarapiranga. Encontravam-se em fase de projeto as UBS Rio Branco e Guanabara. Vale citar também a obtenção com o Governo do Estado de quatro novas ambulâncias e cinco vans adaptadas para o transporte de pacientes especiais e crônicos.

Outras importantes realizações foram a implantação do prontuário eletrônico em 18 unidades de saúde e a ampliação do programa Posso Ajudar em 100% das Unidades da Atenção Primária. Igual relevância apresentou a ampliação da oferta de teleinterconsulta
nas áreas de cardiologia, neurologia, psiquiatria, nefrologia e urologia, que totalizou 5.614 atendimentos no ano, e de exames de eletrocardiograma com telediagnóstico, os quais somaram
20.478 exames no ano1

A saúde municipal é realizada por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS) e conta com recursos próprios da Prefeitura e com transferências recebidas dos governos Federal e Estadual.
Do conjunto do dispêndio na área em Jundiaí, o governo municipal arcou diretamente com 78% (R$ 614,9 milhões), enquanto a União
(R$ 163,3 milhões) e o Governo do Estado (R$ 10,6 milhões) financiaram, juntos, 22%2.

De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 29/2000), os municípios brasileiros devem
destinar para as despesas com saúde um mínimo de 15%
de suas receitas de impostos, incluídas as transferências
que recebem e que têm origem em impostos estaduais
ou federais. Em 2022, Jundiaí aplicou 26,8%, o mesmo percentual do ano anterior, sempre acima do mínimo exigido pela CF e também da média dos municípios brasileiros,
de 23,4%3.

A educação também recebeu um maior volume de recursos em 2022. Com aumento de 19%, os montantes aplicados na área somaram
R$ 716,7 milhões, valor que correspondeu a 22,8% de toda a despesa do município no ano, só perdendo para a saúde, como pode ser visualizado no infográfico da página 10.

A rede de ensino da municipalidade abrange 105 unidades escolares administradas diretamente pela Prefeitura e 57 escolas contratadas. Em 2022, tal arranjo abrigou 37.962 alunos. A educação é a área que concentra a maior parte dos funcionários municipais, alocando 2.064 professores e 809 educadores infantis, além de profissionais atuantes nos cargos de diretoria, coordenação e setor administrativo, entre outros.

Jundiaí conta, ainda, com a Escola Superior de Educação Física, a Faculdade de Medicina de Jundiaí, a Fundação TVTEC Jundiaí e a Escola de Gestão Pública, todas instituições da administração indireta.

Os montantes direcionados à educação foram encaminhados ao custeio e à ampliação e na reforma de escolas. Entre as principais obras, estão a expansão e a revitalização das seguintes unidades:

• Emeb Manoel Anibal Marcondes;

• Núcleo de Apoio a Aprendizagem, em Novo Horizonte;

• Imóvel no bairro Eloy Chaves, para receber a
Escola Inovadora Emeb Irmã Úrsula Gherello; e

• Emeb dos Sonhos Prof. Anézio de Oliveira, que também
faz parte do programa Escola Inovadora.

Cabe mencionar também a entrega de parques naturalizados em 87 escolas e a aquisição de equipamentos educacionais de tecnologia digital como parte dos programas “Escolas Inovadoras” e “Estudo é Tudo!”. Entre os materiais, estão 68 telas interativas, destinadas a 49 unidades do ensino fundamental, 3.800 notebooks, 81 carrinhos de suporte, 3.126 kits de material maker e 2.530 tablets.

O Escola Inovadora é um programa de grande importância para a educação em Jundiaí. Visa à educação integral, considerando as dimensões intelectual, física, cultural, social e emocional do ser humano. Seu escopo trabalha em três eixos: ambiência, formação dos educadores e qualidade no ensino. Nesse conceito, o aprendizado dos alunos vai além da sala de aula. A formação passa por experiências ao ar livre, em contato com a natureza e com elementos naturais.

Por isso, as turmas são levadas com frequência para os parques. Têm acesso, ainda, a hortas, presentes em 85% das unidades, e a ambiente físico adaptado que lhes proporciona desafios psicomotores e sensoriais. O programa possibilita um processo de transformação das práticas de ensino que valoriza e apropria-se do entorno escolar e dos equipamentos públicos. Desde o começo da iniciativa, em 2018, já foram entregues 35 obras de construção ou de adequação das unidades escolares municipais para o conceito do Escola Inovadora.

Na ótica da formação dos educadores, são realizadas práticas formativas para todos os grupos de profissionais, mesmo aqueles que não atuam diretamente na sala de aula. Outro destaque, nesse esforço, são as ações formativas em consonância com o Currículo Municipal Jundiaiense e com a metodologia do desemparedamento.

No âmbito da qualidade do ensino, o Escola Inovadora investe em livros didáticos e paradidáticos, kits de materiais escolares, equipamentos de tecnologia digitais, ensino de línguas, linguagem de programação, música, fomento à leitura, alimentação saudável e educação financeira e ambiental desde o ensino infantil. O Mente Inovadora, por exemplo, é um programa iniciado em 2022 que busca desenvolver o raciocínio lógico e a educação socioemocional por meio de jogos e de abordagens lúdicas de ensino.

Assim como na saúde, o município também deve aplicar um percentual mínimo de suas receitas na educação. A Constituição Federal, no seu artigo 212, estabelece que 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais que têm origem em impostos devem ser destinados à educação nos municípios. Jundiaí aportou 26,71%, em 2022.

A assistência social em Jundiaí contou com R$ 62,1 milhões em recursos empenhados, em 2022. O volume foi 15,8% maior que o do ano anterior, resultando em R$ 8,5 milhões adicionais. As funções da área são exercidas pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), pela Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), pelo Fundo Social de Solidariedade de Jundiaí (Funss) e pela Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC).

A infraestrutura da área é composta por seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dois Centros de Convivência do Idoso (CCI), um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e uma Casa de Passagem.

São muitos e diversos os programas feitos pela assistência social de Jundiaí. Um dos principais é o gerenciamento do Cadastro Único, que consiste na inclusão e atualização das informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Foi com base no Cadastro Único que o município concretizou o Benefício Social Emergencial (BSE), programa que vigorou nos três últimos meses de 2021 e nos três primeiros de 2022, assegurando uma renda auxiliar para famílias cadastradas1. Nesses seis meses, o BSE totalizou um investimento de R$ 864 mil.

Outros programas que merecem destaque são:

• Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional: são diversas ações desenvolvidas pela Unidade de Assistência Social. Uma delas é o Aprendiz Social, uma parceria entre a Prefeitura e algumas empresas, tais como o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jundiaí, a Siemens, a Böllhoff e a metalúrgica SKF, que promovem a formação profissional de jovens, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho. Já o Fundo Social de Solidariedade oferece vários cursos profissionalizantes e oficinas realizadas em parcerias com instituições de ensino e empresas, alcançando os bairros mais distantes do centro da cidade.

• Programa de Aquisição de Alimentos: é um programa do Governo Federal em parceria com algumas prefeituras, por meio do qual ocorre a compra de alimentos diretamente dos agricultores familiares. Os mantimentos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial do município. Em Jundiaí, o programa teve orçamento de R$ 65 mil e beneficiou 250 famílias em 2022. Para 2023 e 2024, o orçamento é de R$ 200 mil.

• Políticas para a Infância: trata-se da participação da assistência social nas atividades do programa Criança Feliz, que beneficia 500 famílias, como o BrincAR Livre, e nas ações contra o trabalho infantil.

• Família Acolhedora: o serviço já tem 13 anos e proporciona acolhimento provisório, em casas de famílias, para crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante determinação judicial, tendo como causas a negligência, a violência e o abandono. As famílias interessadas em dar o acolhimento temporário se inscrevem na UGADS e passam por uma seleção que inclui entrevistas, visitas e capacitações.

• Operação Noites Frias: é uma ação de acolhimento de pessoas em situação de rua. Estas são encaminhadas para abrigos em noites com temperatura abaixa de 13º C. Em 2022, a operação foi realizada em 97 noites não consecutivas, dando abrigo para 1,6 mil pessoas diferentes.

• Nova Casa de Passagem: inaugurada em dezembro de 2021, começou a funcionar em 2022, acolhendo, de modo emergencial, pessoas em situação de rua.

• Enfrentamento à violência contra a mulher: a Unidade de Gestão da Casa Civil articula as iniciativas nesta área. Uma delas é a adesão à campanha internacional dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, realizada anualmente. A Casa Sol é o equipamento da assistência social responsável pelo acolhimento das mulheres que sofrem agravo de ameaça de morte.

• Núcleo de Articulação de Políticas Públicas: pertencente à Unidade de Gestão da Casa Civil, coordena programas relacionados às mulheres, idosos, jovens, pessoas com deficiência, igualdade racial, direitos humanos e diversidade sexual.

Os recursos destinados à segurança municipal em Jundiaí
obtiveram o maior aumento dos últimos cinco anos, de
52%, atingindo R$ 110,2 milhões, em 2022. Foram empenhados
R$ 37,7 milhões a mais sobre 2021. O valor corresponde a 3,5%
da despesa total do município.

A segurança municipal é planejada e coordenada pela Unidade de Gestão de Segurança Municipal. A Guarda Municipal (GM) faz parte desta unidade e compete a ela o policiamento comunitário das ruas e a preservação do patrimônio público. Para isso, conta com um efetivo de 359 homens e mulheres e uma frota de 59 viaturas, tendo realizado 14.023 atendimentos, em 2022. A Guarda Municipal também opera um sistema de videomonitoramento constituído por 213 câmeras, distribuídas por todo o município, que fazem
a vigilância 24 horas.

Uma série de investimentos em segurança pública foi feita nos últimos anos, por meio do Programa Município Seguro, que recebeu aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Prefeitura. Estão sendo aplicados R$ 32 milhões em novos armamentos, veículos, câmeras de monitoramento e inteligência, entre outros equipamentos tecnológicos que posicionam a GM como referência em todo o país.

Os aportes incluem, ainda, a construção do novo Complexo de Segurança, Urgência e Emergência, que abrigará a sede da GM, da Defesa Civil, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Serviço de Atendimento a Pacientes Especiais e Crônicos (Saec), da Defesa Civil e do Centro de Controle Operacional da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte. Iniciada em maio de 2022, a obra está prevista para ser entregue em 2023. No Complexo, são disponibilizadas tecnologias de alto nível para que sejam executadas ações integradas de segurança, de mobilidade e de transporte e monitoramento da cidade 24 horas por dia. Vale citar também as operações de verificação de veículos e documentos irregulares e o curso de drones ministrado a 12 agentes da GM para auxiliar no acompanhamento das áreas de risco, nas invasões ambientais e no combate à criminalidade.

O novo Plano Municipal de Segurança Pública está sendo realizado em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, instituição de renome com diversos trabalhos realizados no setor. Ainda que Jundiaí seja considera a sexta cidade mais segura do país, a segurança pública continua sendo prioridade, dada a necessidade de se complementar o exercício de uma função que está a cargo dos governos estaduais, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal.

Uma outra frente relevante é o Programa Bairro Seguro, que consiste no patrulhamento preventivo e diário cumprido pela GM, seja com viaturas, seja a pé, abrangendo os bairros Ponte São João, Vila Graff, Vila Joana, Vila Aparecida e Jardim da Fonte. O objetivo é intensificar a segurança da população por meio de ações preventivas e averiguações de crimes. Em conjunto com agentes da Fiscalização do Comércio, também ocorrem ações para identificar objetos de origem ilícita que são vendidos para comércios de sucatas. Nessas operações, estabelecimentos de reciclados e sucatas passam por averiguação, e aqueles irregulares são interditados.

Na área da segurança no trânsito, foram renovadas as parcerias com a Polícia Militar. Ressaltam-se, ainda, a obtenção de um recurso de
R$ 5 milhões com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a destinação de R$ 10 milhões para investimentos na sinalização de trânsito e segurança viária a fim de reduzir os acidentes de trânsito e elevar a segurança dos pedestres. Ainda em 2022, a campanha em segurança no trânsito protagonizada por Jundiaí durante o Maio Amarelo foi premiada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, organização social idealizadora do programa Laço Amarelo.

Assim como em outras áreas da administração municipal,
o urbanismo e a gestão ambiental receberam um aporte
maior de recursos em 2022. No urbanismo, foram aplicados
R$ 341,5 milhões em pavimentação; mobilidade e trânsito; sistemas de drenagem; iluminação pública; construção de pontes
e viadutos; parques e praças; serviços de manutenção de encostas e limpeza de rios e córregos, entre outros. O montante foi 66,6% acima do alocado no ano anterior e representou 11% do total da despesa municipal. Os investimentos em urbanismo são o quarto maior gasto em Jundiaí, como pode ser conferido no infográfico da página 10.

Na iluminação pública, foram instalados postes metálicos e 1.307 pontos de iluminação com luminárias de LED em diversos locais da cidade, tais como na Avenida Pedro Clarismundo Fornari, na Avenida Caetano Gornati, no Jardim Fepasa, na área de lazer Onofre Canedo, no bairro Almerinda Chaves e no Parque Linear, situado no bairro Parque da Represa, entre outros.

Para a gestão ambiental, foram direcionados R$ 215 milhões, o que representou um acréscimo de 15,6% em relação a 2021 e 6,8% do total da despesa. A área ambiental é o quinto maior gasto do município. Nele, estão incluídos coleta, transporte e transferência do lixo orgânico e reciclável, manejo e reciclagem dos resíduos sólidos, varrição de ruas e áreas públicas e limpeza de caixas boca de lobo. Outros itens importantes são a manutenção de praças, parques e jardins.

A gestão dos resíduos sólidos de Jundiaí já foi matéria de destaque na edição anterior deste Guia de Finanças. Entre as principais políticas na área, vale citar o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o Geresol, local onde se reciclam 100% dos resíduos da construção civil para que sejam reaproveitados em obras públicas no município, gerando economia e reduzindo o impacto no meio ambiente. O Geresol tornou-se referência nacional e, ao longo do tempo, foi ampliando suas ações, que incluem projetos e campanhas educativas e estação de transbordo, tratamento e reutilização
de lixo orgânico.

Em 2022, após quase dois anos de pandemia, as atividades e os investimentos culturais e esportivos foram retomados de forma mais intensa em Jundiaí. A Prefeitura destinou R$ 48,7 milhões ao esporte e lazer, o que representou um aumento significativo de 37% em relação ao ano anterior.

Os investimentos estão sendo feitos para fomentar o esporte na cidade. No Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) Helena Cestari, localizado na Vila Comercial, foram entregues quatro vestiários para a população, além da implantação de parque naturalizado, também instalado em mais oito Complexos Esportivos. No CECE José Brenna (Sororoca), foram finalizadas oito quadras de areia para tênis de praia, vôlei de areia e futevôlei. No CECE Antônio Iacovino, investiu-se no novo gramado e no sistema de irrigação. No CECE Antônio de Lima, foram construídas duas novas canchas de bocha e banheiros. No CECE Bolão, foi realizada uma obra de grande relevância para a cidade, que contempla arquibancada coberta, vestiários e banheiros.

O esporte tem muito a colaborar com as práticas relacionadas à saúde, à educação e à inclusão social. Assim, os programas de esporte em Jundiaí foram implantados em todas as suas manifestações:

• Esporte adaptado: o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas (Peama) tem como objetivo incluir pessoas com deficiência nas atividades esportivas. Somente em 2022, foram atendidos 326 alunos de diversas faixas etárias em 16 diferentes modalidades. O programa realizou 112 eventos, tendo sido destaque o Torneio Nacional das Olimpíadas Especiais Brasil (OEB), no mês de novembro, do qual Jundiaí foi sede. Neste programa, atletas também representam o município em competições nacionais e internacionais.

• Esporte de participação: aulas permanentes de esportes e atividade física para adultos acima de 18 anos, incluídas as pessoas com 60 anos ou mais. Em 2022, foram implantados dois novos projetos com foco no público idoso: o Projeto Bailando, com aulas gratuitas de dança de salão, desenvolvido em três Complexos Esportivos e em uma Unidade de Apoio, e o Projeto Integra, com aulas de meditação e yoga em outros quatro Complexos Esportivos, somando 200 atendidos em ambos os projetos. Ao todo, foram 101 turmas em mais de dez
modalidades esportivas.

• Esporte educacional: promove o esporte como ferramenta de desenvolvimento, abrangendo a primeira infância, crianças e adolescentes. Em 2022, foram formadas 195 turmas, totalizando 5.918 alunos inscritos, incluindo nessa conta os alunos do esporte de participação. Novos projetos foram implantados: turmas de basquete 3×3, voltado às crianças de 9 a 13 anos de idade, e de tênis de praia.

• Esporte de rendimento e formação: nos esportes de rendimento, o foco foi a volta do Time Jundiaí às competições regionais e estaduais. Nessa frente, distribuídos em 72 turmas de formação e 80 turmas de esporte de rendimento, 1.610 alunos/atletas inscritos tiveram acesso a treinamentos em uma ampla variedade de modalidades esportivas, representando o município em competições nacionais e internacionais.

Jundiaí também promoveu diversos eventos de esportes e de lazer em 2022, como as atividades da Semana da Mulher, com a participação de 950 alunas. Programações tradicionais, a exemplo do Festival de Ginástica Corporal, que envolveu cerca de 1.800 pessoas, foram retomadas.

Por meio das leis de incentivo ao esporte, entre elas a Lei Paulista
nº 13.918/2009 e a Lei Federal nº 11.438/2006, diversas empresas privadas têm apoiado a realização de projetos com o fornecimento
de materiais esportivos, uniformes e recursos humanos. Modalidades como handebol, basquete, tênis e triathlon possuem projetos incentivados por empresas, atendendo desde a iniciação esportiva até as equipes competitivas.

O Programa Esporte Jundiaí tem como missão universalizar o acesso a práticas esportivas na cidade e garantir excelência no atendimento. Para isso, além das atividades nos CECEs, foram estabelecidas parcerias com escolas estaduais e municipais, centros comunitários e outros locais descentralizados, ampliando a participação em serviços de esporte e atividade física. Saiba mais sobre os locais onde são desenvolvidas as atividades e a programação dessas ações clicando ao lado.

Na esfera cultural, a Prefeitura também aportou um montante recorde em 2022. Foram R$ 28 milhões, o que resultou numa elevação de 75%, em comparação com a cifra registrada em 2021. Além dos investimentos na infraestrutura da cultura e da viabilização dos programas culturais, o município aplicou os recursos na manutenção de quatro corpos artísticos: a Cia. de Teatro, a Cia. de Dança, o Coral Municipal e a Orquestra Municipal. Jundiaí conta, ainda, com a Pinacoteca, o Museu e Jardim Solar do Barão, o Teatro Polytheama e a Fábrica das Infâncias Japi.

Quanto à infraestrutura, destacaram-se, em 2022, as obras de revitalização do Centro das Artes, que foi entregue em 2023, e a recuperação do Complexo Fepasa e do Museu Ferroviário. No novo Complexo Fepasa, agora identificado como “Espaço Expressa – Espaço de Cultura, Humanidades e Futuros”, já foram feitas 1.317 ações com a presença de 38.808 pessoas, incluindo eventos de grande porte, tais como: Cine em Cena Brasil, Cine Geek, apresentação da Orquestra Paulista de Viola Caipira, show dos Demônios da Garoa e festivais de música e de teatro.

Em termos de ações culturais, foram investidos R$ 7,2 milhões, que beneficiaram aproximadamente 1.100 artistas do município, contratados para mais de 45 projetos. As sete oficinas oferecidas durante o Enredança 2022, por exemplo, abriram 180 vagas de capacitação para artistas. Foi mantido o Projeto das Lives Espaço da Cultura, voltado para formação de “fazedores de cultura”, com a realização de 27 edições e um total de 2.613 visualizações. Já a Pinacoteca Diógenes Duarte Paes recebeu 14 exposições, atraindo um público médio mensal de 940 pessoas.

Diversas outras oficinas foram promovidas, voltadas para o patrimônio histórico, música, literatura, escolas de samba, grafite e arquivo histórico, entre outras. Para a população em geral, foram realizadas 51 oficinas presenciais para o público adulto, alcançando 1.447 usuários, e 23 para público infanto-juvenil, com 2.010 usuários. Foram retomadas as versões presenciais de projetos como o Festeju, Enredança, Encontro de Corais, Festival Literário, Música e Histórias e Sexta no Centro, entre outros, atingindo 538.695 pessoas.

A Fábrica das Infância Japy firmou-se como local de convivência, cultura e arte voltado principalmente para o público infantil, tornando-se, inclusive, ponto de referência nos bairros da região. Foram ofertadas 30 oficinas artístico-culturais e realizadas 63 apresentações culturais, com um total de 26.496 usuários do espaço.

No programa Voa Pé, desenvolvido em conjunto pelas Unidades de Gestão de Educação (UGE), de Esporte e Lazer (UGEL), de Cultura (UGC), de Planejamento e de Meio Ambiente (UGPUMA), 113 apresentações artísticas, culturais e esportivas tiveram como palco 43 Emebs. Além disso, aconteceram 135 ações culturais em espaços públicos de diferentes locais e bairros do município, como o Cultura nos Bairros, atividades no aniversário da cidade, festejos juninos e o Festival de Curtas, todas gratuitas e abertas para a população.

O Programa Pé de Infância, que difunde a arte relacionada à infância, teve continuidade com mais 449,50 m² de grafite produzidos em diversos pontos da cidade. Outra ação relacionada a essa população mais jovem, o Pé de Ouvido foi ampliado com a instalação de mais 16 novos totens para a contação de histórias. Somente para o público de 0 a 6 anos, foram oferecidas 189 ações culturais durante o ano. O Projeto Música e Histórias teve uma edição especial para crianças, com público de 189 pessoas.

Em 2022, os recursos direcionados pela Prefeitura de Jundiaí para obras de infraestrutura e compra de equipamentos marcaram um recorde histórico ao alcançar a cifra de R$ 221,8 milhões, mais do que o dobro da registrada no ano anterior. É possível destacar alguns dos principais investimentos entregues no ano passado, conforme detalhado a seguir.

O Parque Linear Gonçalo de Souza, construído ao longo do Rio Jundiaí-Mirim, no bairro Parque da Represa, é mais um equipamento público que valoriza as comunidades próximas e contribui para a qualidade de vida dos moradores. Foram alocados R$ 3,6 milhões para a revitalização da área, construção de pistas de caminhada e ciclovia, pontes de madeira, playground, aparelhos para exercícios físicos, calçadas, Espaço Família/Pet, quiosques, recapeamento asfáltico em todo o entorno e 155 pontos de iluminação de LED na pista de caminhada e na rua.

A Emeb dos Sonhos Professor Anézio de Oliveira, na Vila Marlene, é a 38ª unidade escolar reformada com a ambiência do Escola Inovadora. Foram aplicados R$ 2,3 milhões na construção de novas salas, impermeabilização, edificação de novo anexo de banheiros, reformas em toda a estrutura e instalações, ampliação da área externa e criação de um parque naturalizado.

Desde 2019, a Prefeitura de Jundiaí tem investido na revitalização e construção de locais públicos utilizando-se de uma nova concepção de praça, chamada de Espaço Conceito Família/Pet. São locais que possuem quadra, academia ao ar livre, brinquedos no conceito de “Cidade das Crianças”, bebedouros, iluminação e câmeras de vigilância para garantirem a segurança. Além de serem áreas pet friendly, algumas até destinam equipamentos para as atividades dos animais de estimação, o que estimula as famílias a ocuparem os espaços públicos. A cidade já conta com oito Espaços Conceito Família/Pet. Os outros sete estão situados nos bairros Nova Cidade Jardim, Eloy Chaves, Parque da Represa, Jardim Merci, Ponte São João e Colônia e na Avenida Nove de Julho.

Com investimento de R$ 6 milhões, a Clínica da Família Hortolândia foi inaugurada em setembro de 2022 para oferecer atendimento completo em Atenção Básica e Urgência e Emergência para toda a região norte e noroeste da cidade. A unidade dispõe de dois pavimentos, totalizando 1,5 mil m² de construção. Tem 14 consultórios, três consultórios odontológicos e salas multiúso, de vacina, de procedimentos, de curativo, de atividades coletivas, de pós-consulta, de administração de medicação e inalação, de gerência e de espera com espaço lúdico infantil, além de recepção com seis guichês de atendimento, sanitários e salas de apoio como almoxarifado, administrativa e Departamento Médico Legal (DML).

A Clínica abriga também um Pronto Atendimento Geral 12h, equipado com aparelhos de diagnóstico, cinco consultórios médicos, nove leitos clínicos, dois leitos para isolamento e diversas salas, sanitários e demais ambientes de acordo com a legislação específica. O complexo de saúde, na Vila Hortolândia, conta ainda com a Unidade de Apoio, que agrega todo o amparo logístico às equipes e atividades complementares, como farmácia com a dispensação de medicamentos.

Outra importante entrega em 2022 foram a reforma e ampliação da Nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Gertrudes, ao custo de R$ 1,3 milhão, dobrando sua capacidade de atendimento a partir de agosto. A UBS passou a contar com uma recepção ampliada, novos banheiros, oito consultórios, três consultórios odontológicos, diversas salas e cobertura para ambulâncias. Ganhou, ainda, um novo modelo de atendimento chamado de Acesso Avançado, que acolhe e organiza as demandas dos pacientes, diminuindo em 70% o tempo para a consulta. Esse conceito já é utilizado em outras unidades de saúde de Jundiaí.

Em abril de 2022, a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Plano de Mobilidade Urbana – PMU (Lei nº 9.752), documento que contém as diretrizes para o planejamento e ações no sistema viário, transporte público, transporte por bicicleta e circulação de pedestres na cidade. O PMU prevê as iniciativas e investimentos que devem ser executados até 2030, entre os quais está a ampliação das ciclovias. Ainda em 2022, houve a adequação da Avenida Navarro Andrade para a implantação de mais três quilômetros de ciclovia, além de melhorias em outras, como a instalação de iluminação pública na ciclovia da Avenida Caetano Gornati, no bairro Engordadouro. Atualmente, o município totaliza 12 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas para deslocamento urbano (trabalho-escola).

A iluminação pública foi outro serviço municipal que recebeu investimentos significativos em 2022. Foram mais de R$ 2 milhões aplicados na implantação de iluminação nova, revitalização e troca por luminárias de L em vias públicas, viadutos e túnel nos bairros de Ponte São João, Horto Florestal, Anhangabaú, Agapeama, Centro, Hortolândia, Engordadouro e Caxambu.

Importante ressaltar que o nível do endividamento de Jundiaí está dentro de todos os limites legais estabelecidos. Existem três limites legais para a dívida pública e suas despesas:

1 A Resolução nº 40/2001 do Senado Federal estabelece que o montante da dívida consolidada dos municípios não pode ultrapassar 120% da receita corrente líquida (RCL). Em Jundiaí, o indicador foi de 14,87%, em 2022, o que mantém o município numa posição confortável em relação aos parâmetros legais.

2 Segundo a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, o limite anual para a contratação de operações de crédito não pode ser superior a 16% da RCL. Jundiaí ficou bem abaixo do limite máximo, com 1,03%, em 2022.

3 Conforme a mesma Resolução nº 43/2001, as despesas anuais com juros, encargos e amortizações da dívida referentes à contratação de operações de crédito não devem ultrapassar 11,5% da RCL. Nos últimos anos, o indicador de Jundiaí tem permanecido em níveis muito abaixo do limite, anotando 3,08%, em 2022.

A dívida consolidada dos governos, também conhecida por dívida fundada, é formada por empréstimos contraídos com instituições financeiras nacionais ou internacionais, por precatórios (dívidas trabalhistas) e por obrigações previdenciárias que deixaram de ser cumpridas para com a previdência própria do município ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao final de 2022, a dívida consolidada de Jundiaí somou
R$ 498,9 milhões, valor 7% abaixo do registrado ao final de 2021,
sendo a segunda queda anual consecutiva, como pode ser observado no gráfico ao lado.

A tabela da página seguinte demonstra que, do total da dívida fundada de Jundiaí, 42% referem-se às pendências previdenciárias geradas e renegociadas em períodos anteriores. Outros 42% são dívidas contratuais relativas a empréstimos tomados desde 2007 e destinados a investimentos em infraestrutura como saneamento, pavimentação e obras viárias. Ainda há uma dívida que responde por 16% do total, relativa a um empréstimo contraído pelo Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) em 1996, e uma outra de precatórios que corresponde a apenas 0,1% da dívida consolidada.

Para contratarem empréstimos com instituições financeiras, os municípios precisam do aval do Governo Federal. A fim de classificar as cidades conforme suas condições financeiras e, assim, conceder ou não garantias, a União criou um indicador chamado Capacidade de Pagamento (Capag). Os entes que obtêm nota A ou B estão aptos a receberem tais garantias. O Capag é composto de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Neles, Jundiaí tem as seguintes notas parciais: A, B e A, respectivamente, computando no final a nota B, o que lhe permite obter o aval necessário para as operações de crédito1.

Depois de contrair uma dívida, o ente público deve arcar com
o seu pagamento regularmente, por meio de amortizações do valor principal e de juros e encargos. Em 2022, Jundiaí despendeu
R$ 86,9 milhões com a despesa de juros e amortizações, quantia
47% maior do que a observada no ano anterior, apesar de o montante total da dívida consolidada ter diminuído, como já demonstrado anteriormente.

O pagamento dos juros da dívida foi o item que mais subiu, fato atrelado ao forte aumento da taxa básica de juros que marcou o ano. Foram gastos R$ 14,5 milhões a mais com os juros em 2022, no confronto com 2021. As amortizações, por sua vez, expandiram-se 44%, acrescentando um desembolso de R$ 13 milhões acima do realizado no ano anterior.

Jundiaí foi o 1º município do Estado de São Paulo e o 2º do país a integrar, em 2018, a Rede Latino-Americana de Cidade das Crianças, que faz parte da Rede Mundial de Cidades das Crianças. Em 2023, foi eleita a sede da Rede Brasileira.

Em 2023, a cidade recebeu o prêmio Inovacidade, da Smart City Business Brazil Congress, pela implantação do Alertas da Primeira Infância, sistema de alertas sobre a utilização de serviços de saúde, educação e assistência social por crianças que permite verificar o impacto das políticas públicas.

Jundiaí é a 6ª maior economia do Estado de São Paulo e a 15ª do Brasil, com PIB de R$ 51,24 bilhões. Seu PIB per capita é de R$ 121.121,33, mais que o dobro da média dos municípios paulistas, de R$ 51.364,731.

Em 2022, Jundiaí possuía 443.116 habitantes, sendo o 12º município mais populoso do Estado2.

Os investimentos empenhados pelo município somaram R$ 221,8 milhões em 2022, o 11º maior entre as 645 cidades paulistas3.

Com saneamento universalizado (99,07% da população atendida com rede de água e 98,23% com rede de esgoto, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/Snis), o município é destaque na segurança hídrica, no tratamento de esgoto – que contribuiu para a despoluição do rio Jundiaí – e na proteção dos mananciais de abastecimento4. A coleta de lixo, por sua vez, cobre 99,8% da população5.

Jundiaí é o 11º maior gerador de empregos do Estado, com 177.390 vagas de trabalho em 10.056 estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços localizados no município, em 20216.

Em 2023, Jundiaí ficou no 3º lugar entre as cidades com mais 100 mil habitantes no Índice de Governança Municipal, desenvolvido pelo Conselho Federal de Administração (IGM/CFA)7.

2º lugar na classificação geral de 2023 do Núcleo de Estudos das Cidades (NEC), que avalia a qualidade de vida e a gestão financeira entre as 41 cidades paulistas com mais de 200 mil habitantes8.

Pelo terceiro ano consecutivo, em 2022, Jundiaí ficou entre as 10 cidades mais inteligentes e conectadas do país (6º lugar no Brasil e 4º lugar no Estado de São Paulo), entre os municípios com população de 100 mil a 500 mil habitantes no ranking Connected Smart Cities9.

1º lugar no ranking “As Melhores Cidades do Brasil - 2022”, na categoria Padrão de Vida, segundo pesquisa da Austing Rating em parceria com a Editora Três e a revista IstoÉ.10

14ª posição entre as cidades mais competitivas do Brasil no Ranking de Competitividade dos Municípios, edição 2022, que analisa as 415 maiores cidades e é realizado pelo Centro de Liderança Pública – CLP11.

1º lugar entre as cidades com mais de 200 mil habitantes no Brasil no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasil (IDSC-BR), uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS). A pontuação de Jundiaí foi de 62,14 no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização da Nações Unidas (ONU). Na pontuação geral, sem considerar a população, Jundiaí ficou com a 9ª colocação12.

1º lugar entre as maiores cidades paulistas na 1ª edição do Índice de Retorno do Tributo Municipal (IRTM), realizado pela consultoria Assertif em 2021, cujo objetivo é mensurar a qualidade de vida dos cidadãos em relação aos tributos pagos. O ranking, que inclui as 100 maiores cidades do país, confere notas de 0 a 100. Jundiaí, com 71, ficou à frente de todas as capitais brasileiras13.